Impulsionando a economia e o comércio internacional através da ampliação da Aceitação Mútua de Dados (MAD) laboratoriais.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), anunciou recentemente uma conquista significativa: a ampliação de seu escopo de adesão aos atos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) relacionados à Aceitação Mútua de Dados (MAD) laboratoriais. Essa nova conquista é uma excelente notícia para o setor de dispositivos médicos, como próteses e marca-passos, assim como para as instalações de testes brasileiras reconhecidas pelas Boas Práticas de Laboratório (BPL).
A partir de agora, os testes realizados nessas instalações brasileiras, utilizando metodologias da OCDE e em conformidade com as BPL, serão aceitos pelos países membros da OCDE, bem como pelos países não-membros que têm adesão plena aos Atos, assim como o Brasil. Essa ampliação do escopo da aceitação mútua de dados representa um marco importante, pois impulsiona o
comércio internacional e fortalece a confiança tanto na exportação de produtos brasileiros quanto na importação de produtos de outros países.
Uma das principais vantagens desse processo é evitar a duplicidade de testes, o que reduz significativamente o tempo e os custos envolvidos na certificação de dispositivos médicos. Além disso, a aceitação mútua de dados também contribui para evitar barreiras não tarifárias ao comércio, facilitando a entrada dos produtos brasileiros nos mercados internacionais. Isso significa que os fabricantes de dispositivos médicos poderão contar com um processo mais eficiente e simplificado para obter a certificação necessária, resultando em benefícios tanto para as empresas quanto para os consumidores.
Atualmente, a Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) possui 50 instalações de testes reconhecidas pelas Boas Práticas de Laboratório (BPL) em diversos escopos. Essas instalações desempenham um papel fundamental na garantia da qualidade e segurança dos produtos, contribuindo positivamente para a economia do país. A ampliação do escopo de adesão aos atos da OCDE fortalece ainda mais a credibilidade dessas instalações e sua capacidade de fornecer resultados confiáveis e precisos. É importante ressaltar o histórico de adesão do Brasil aos Atos da OCDE. Em maio de 2011, o país, por meio do Inmetro, obteve adesão plena relacionada à Aceitação Mútua de Dados (MAD) de acordo com as Boas Práticas de Laboratório (BPL) para produtos agrotóxicos e substâncias químicas industriais. Posteriormente, em fevereiro de 2015, o escopo foi ampliado para incluir produtos veterinários, aditivos para rações, cosméticos, produtos farmacêuticos, saneantes, preservativos de madeira e remediadores. Agora, essa conquista se estende aos dispositivos médicos, proporcionando uma abrangência ainda maior para a aceitação mútua de dados.
A Licempre se orgulha de oferecer serviços especializados de consultoria e assessoria para empresas que desejam obter a certificação de seus dispositivos médicos de acordo com os requisitos da OCDE e das Boas Práticas de Laboratório (BPL). Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar no processo de certificação, garantindo a conformidade e a regularidade dos
dispositivos no mercado nacional e internacional. Com a ampliação da aceitação mútua de dados da OCDE, o Brasil fortalece sua posição como um país comprometido com a qualidade e segurança dos produtos, promovendo um ambiente favorável ao comércio internacional. Essa conquista é uma evidência do progresso contínuo do país em sua busca por
excelência e conformidade com as melhores práticas internacionais.
O Inmetro, por meio da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), continua comprometido em promover a qualidade e a segurança dos produtos no mercado brasileiro, ao mesmo tempo em que busca a integração e o reconhecimento internacional. A ampliação do escopo de adesão aos atos da OCDE é um passo importante nessa direção, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
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