A partir de agora, as notificações de descontinuação temporária e definitiva de fabricação e reativação de fabricação de medicamentos agora encontram-se no Sistema Solicita. Devido a essa migração, as solicitações atuais deverão ser realizadas somente de modo eletrônico.
Apesar da mudança, os códigos para peticionamento eletrônico não sofreram alterações. Dessa maneira, os mesmos códigos já existentes podem ser utilizados pelas empresas. Além disso, assuntos adicionais para o peticionamento eletrônico de medicamentos notificados e radiofármacos foram criados, visto que estes antes não possuíam códigos específicos.
Assuntos migrados:
- 10517 – DINAMIZADO – Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importação.
- 10518 – ESPECÍFICO – Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importação.
- 10519 – FITOTERÁPICO – Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importação.
- 10520 – GENÉRICO – Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importação.
- 10521 – MEDICAMENTO NOVO – Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importação.
- 10522 – PRODUTO BIOLÓGICO – Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importação.
- 10523 – SIMILAR – Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importação.
- 10524 – DINAMIZADO – Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importação.
- 10525 – ESPECÍFICO – Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importação.
- 10526 – FITOTERÁPICO – Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importação.
- 10527 – GENÉRICO – Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importação.
- 10528 – MEDICAMENTO NOVO – Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importação.
- 10529 – PRODUTO BIOLÓGICO – Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importação.
- 10530 – SIMILAR – Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importação.
- 10538 – DINAMIZADO – Notificação de reativação de fabricação ou importação.
- 10539 – ESPECÍFICO – Notificação de reativação de fabricação ou importação.
- 10540 – FITOTERÁPICO – Notificação de reativação de fabricação ou importação.
- 10541 – GENÉRICO – Notificação de reativação de fabricação ou importação.
- 10542 – MEDICAMENTO NOVO – Notificação de reativação de fabricação ou importação.
- 10543 – PRODUTO BIOLÓGICO – Notificação de reativação de fabricação ou importação.
- 10544 – SIMILAR – Notificação de reativação de fabricação ou importação.
Novos assuntos criados:
- 12145 – NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA – Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importação.
- 12146 – NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA – Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importação.
- 12147 – NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA - Notificação de reativação de fabricação ou importação.
- 12148 – RADIOFÁRMACOS - Notificação de descontinuação temporária de fabricação ou importação.
- 12149 – RADIOFÁRMACOS - Notificação de descontinuação definitiva de fabricação ou importação.
- 12150 – RADIOFÁRMACOS - Notificação de reativação de fabricação ou importação.
O que é o Sistema Solicita?
Para submeter documentos para peticionamento de processos na Anvisa, existem atualmente dois sistemas: o Peticionamento Eletrônico e o Sistema Solicita.
O Sistema Solicita foi desenvolvido pela Anvisa para digitalizar as demandas de usuários aos serviços da agência. Ele foi implantado no ano de 2019 visando melhorar a eficiência na análise dos processos e possibilitando o acesso ao Solicita por meio de navegadores modernos. Inicialmente, ele foi desenvolvido para os setores que ainda recebiam processos em papel, sendo eles: Alimentos; Inspeção e Fiscalização Sanitária; Tecnovigilância; Aeroportos, Portos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (nas remessas expressas); e Toxicologia.
O Sistema Solicita é essencial para a transformação digital da ANVISA, diminuindo a necessidade de deslocamento do cidadão aos balcões físicos e eliminando a entrada de papel na ANVISA. Nesses quase 3 anos em que o Sistema Solicita está funcionando, várias funcionalidades foram incorporadas a ele, entre elas: Acesso à Caixa Postal da empresa; Ferramenta para Cumprimento de Exigência; Peticionamento de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE); Transferência de Titularidade de Medicamentos e de Produtos para Saúde; Consulta de motivos de indeferimento e não anuência de dispositivos médicos.
Para saber mais sobre assuntos referentes à Anvisa, acompanhe as nossas notícias. E para tratar de assuntos regulatórios para sua empresa, conte com a expertise e a experiência da Licempre, sempre.