O Inmetro agora requer a certificação de dispositivos de segurança para a produção e venda de painéis solares.

Parceria firmada com o Comitê Nacional de Combate a Incêndio (Conaci) visa a segurança dos bombeiros e usuários do sistema de energia solar do país

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabeleceu uma colaboração com o Corpo de Bombeiros em todo o território nacional, através do Comitê Nacional de Combate a Incêndio (Conaci), visando regulamentar os dispositivos de segurança utilizados na fabricação e comercialização de placas fotovoltaicas para energia solar.

A partir da promulgação da Portaria Inmetro nº 515, de 10 de novembro de 2023, destinada a reforçar a segurança nos sistemas fotovoltaicos e prevenir incêndios, os consumidores que adquirirem conjuntos de placas solares devem verificar a certificação do Inmetro. Isso assegura que os produtos atendam aos padrões de segurança e proteção dos usuários.

Em um gesto de reafirmação dessa parceria com o Corpo de Bombeiros, o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, recebeu nesta quinta-feira (8), na sede do Instituto em Brasília, o presidente do Comitê Nacional de Combate a Incêndio (Conaci), coronel BM Reinaldo Acris Menezes. Ele estava acompanhado do tenente-coronel QOBM Erenildo dos Santos, membro do Conaci, e da equipe de relações governamentais do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), representada por Renata Reges. Adriano Mendonça, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Inmetro, também participou da reunião.

A placa de energia solar fotovoltaica, também conhecida como painel solar fotovoltaico ou módulo fotovoltaico, desempenha um papel crucial em um sistema de energia solar, capturando a luz solar e convertendo-a em energia elétrica.

“Existia, há algum tempo, um pleito para regulamentação da fabricação e comercialização das placas fotovoltaicas de energia solar. Portanto, esse é um trabalho realizado pela área técnica do Inmetro, com informações sobre o dia a dia dessa atividade, onde os bombeiros demonstraram o risco pela ausência dessa regulamentação”, disse Márcio André Brito.

Brito lembrou que, em novembro de 2023, o Inmetro publicou a Portaria nº 515 com a definição das regras para a comercialização desse equipamento.

REGULAMENTAÇÃO

A mencionada portaria promulgou o regulamento técnico da qualidade e os requisitos para avaliação da conformidade de dispositivos destinados à geração, condicionamento e armazenamento de energia elétrica em sistemas fotovoltaicos.

A decisão do Inmetro foi embasada nas conclusões alcançadas durante a reunião técnica intitulada “Riscos e medidas de proteção contra incêndios em equipamentos e sistemas fotovoltaicos”, realizada pelo Instituto em 1º de julho de 2022.

Além disso, levou-se em conta o desfecho da audiência pública “Riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica”, conduzida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2022.

Tais eventos suscitaram a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa no que tange à proteção contra arcos elétricos em sistemas fotovoltaicos.

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
Além disso, a divulgação da Portaria n.º 515 levou em conta a necessidade de incorporar novos critérios de proteção contra arcos elétricos para inversores, promovendo a harmonização com os padrões internacionais de segurança contra arcos elétricos e reforçando a prevenção de incêndios em sistemas fotovoltaicos.

O Inmetro também identificou a urgência de revisar os requisitos de tolerância às flutuações de tensão para inversores conectados à rede, visando corrigir parâmetros superdimensionados que poderiam acarretar complicações no sistema elétrico, após análise em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Por fim, a portaria atendeu à demanda da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que solicitou ajustes nos critérios técnicos de distorção harmônica e sobrecarga de partida de motor para inversores autônomos, além de alterações nos procedimentos de testes relacionados à simulação de motores elétricos e cargas indutivas, capacitivas e não lineares, resultando em redução de exigências e custos regulatórios.

Certificação

De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio Brito, a partir de agora, as placas fotovoltaicas precisam ostentar a certificação do Inmetro, significando que o produto passou por ensaios de qualidade, ensaios de laboratório e não oferece risco potencial à vida e à saúde da população.

Ao agradecer o atendimento da demanda e a parceria com o Corpo de Bombeiros, o presidente do Comitê de Nacional de Combate a Incêndio (Conaci), coronel Reinaldo Menezes, ressaltou a preocupação com os seus combatentes, que trabalham diariamente na linha de frente com os riscos. “Portanto, a Portaria º 515/2023 vem nos ajudar. Nessa reunião houve comprometimento das duas entidades para construir mais normativos que possam melhorar a condição dos bombeiros no combate a incêndio”, enfatizou Menezes.

Presidente Márcio Brito, Adriano Mendonça, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Inmetro e representantes do Corpo de Bombeiros

Por outro lado, o ex-presidente do Conaci, tenente-coronel Erenildo dos Santos Costa, reiterou que esse trabalho de prevenção, advinda do novo regulamento do Inmetro, começou em 2022 com a preocupação de dar segurança ao combatente do Corpo de Bombeiros, assim como segurança ao usuário. “Com certeza essa parceria vai dar certo”, finalizou.