Certificação INMETRO para Componentes Automotivos: O Que Você Precisa Saber para Garantir Qualidade e Segurança

As Portarias INMETRO nº 145 e nº 110, ambas de março de 2022, estabelecem requisitos essenciais para a certificação de componentes automotivos no Brasil. Essas regulamentações visam garantir a qualidade e a segurança dos produtos disponíveis no mercado, beneficiando diretamente o consumidor final.

Principais Exigências das Portarias:

1. Certificação Compulsória: Componentes automotivos, sejam fabricados nacionalmente ou importados, devem obter certificação obrigatória antes de serem comercializados no país.
2. Declaração da Conformidade do Fornecedor: Os fornecedores são responsáveis por declarar que seus produtos atendem aos requisitos estabelecidos, assegurando a conformidade com os padrões técnicos e de segurança.
3. Ensaios e Testes: Os produtos devem ser submetidos a ensaios específicos para verificar sua conformidade com os regulamentos técnicos aplicáveis, garantindo desempenho adequado e segurança para o usuário.
4. Rotulagem e Selo de Identificação da Conformidade: Os componentes certificados devem exibir o Selo de Identificação da Conformidade, indicando ao consumidor que o produto atende aos padrões estabelecidos pelo INMETRO.

Benefícios para o Consumidor Final:

• Segurança Aumentada: A certificação assegura que os componentes automotivos atendam a critérios rigorosos de segurança, reduzindo o risco de falhas e acidentes.
• Qualidade Garantida: Produtos certificados passam por testes que verificam sua durabilidade e desempenho, proporcionando maior confiança ao consumidor.
• Transparência: A presença do Selo de Identificação da Conformidade facilita a identificação de produtos que cumprem os requisitos regulamentares, auxiliando na tomada de decisão de compra.

Orientações para Empresas:

Para obter a certificação de componentes automotivos conforme as Portarias nº 145 e nº 110, as empresas devem:

1. Análise de Documentação: Reunir e apresentar toda a documentação técnica exigida, incluindo especificações do produto e relatórios de ensaios.
2. Realização de Ensaios: Submeter os produtos a testes em laboratórios acreditados para verificar a conformidade com os requisitos técnicos.
3. Emissão da Declaração de Conformidade: Após a aprovação nos ensaios, emitir a declaração atestando que o produto atende aos regulamentos aplicáveis.
4. Registro no INMETRO: Registrar o produto junto ao INMETRO para obter autorização de uso do Selo de Identificação da Conformidade.

É fundamental que as empresas se mantenham atualizadas quanto às regulamentações vigentes e garantam que seus produtos estejam em conformidade, assegurando a segurança dos consumidores e a qualidade dos componentes automotivos no mercado brasileiro.