Aviso aos profissionais de farmácias: a obrigatoriedade do uso do SNGPC retornará em 2025.
janeiro 09, 2025
A participação das farmácias é fundamental para detectar possíveis pontos de melhoria e realizar ajustes antes que o sistema volte a ser obrigatório.
Anvisa reforça a importância do SNGPC e orienta farmácias para o retorno obrigatório em 2025
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) está em plena operação e destaca que as farmácias devem se preparar para o retorno obrigatório do uso do sistema, previsto para o início de 2025.
Mesmo com o encerramento da última fase de testes, concluída em 31 de dezembro de 2024, o sistema continua ativo e disponível para utilização. A Anvisa recomenda que as farmácias aproveitem este período para familiarizar-se com a ferramenta, esclarecer dúvidas por meio do canal de atendimento Fale Conosco (disponível em www.gov.br/anvisa) e consultar o material explicativo acessível no site oficial da agência (link aqui).
A adesão voluntária das farmácias ao sistema, desde já, é essencial para identificar possíveis pontos de melhoria e realizar ajustes necessários antes que o uso do SNGPC se torne obrigatório novamente. A preparação antecipada contribui para garantir que o sistema funcione com robustez e estabilidade no momento do retorno obrigatório.
Envio de Informações e Período de Ajuste
A Anvisa esclarece que, durante esta fase de uso voluntário, o envio das informações ao SNGPC não precisa ser feito imediatamente após a venda do medicamento. Além disso, quaisquer dados transmitidos ou registrados durante este período não serão utilizados como base para fiscalizações por parte dos órgãos competentes.
Este é o momento ideal para que as farmácias atualizem seus cadastros, ajustem seus sistemas internos e adaptem suas rotinas operacionais. Essas ações preventivas ajudarão a minimizar erros e otimizar os processos quando o sistema voltar a ser obrigatório.
Contexto e Recomendações
Em outubro de 2024, a Anvisa divulgou o cronograma da última etapa de atualização cadastral, incentivando a participação de farmácias privadas em todo o Brasil. Durante este período de adaptação e após o retorno obrigatório do sistema, é essencial que as farmácias mantenham a escrituração interna das movimentações. Esses registros são fundamentais para comprovação de estoques e atendem às exigências fiscais estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 586/2022. O prazo para guarda documental, definido pela Portaria SVS/MS 344/1998 e pela RDC 22/2014, permanece inalterado.
Treinamentos Disponíveis
Para apoiar os usuários do sistema, a Anvisa disponibilizou uma série de vídeos explicativos sobre o SNGPC. O material cobre os seguintes tópicos:
- O que é o SNGPC?
- Cadastro e credenciamento no sistema.
- Funções principais do SNGPC.
- Dúvidas frequentes e respostas.
Esses vídeos são uma ferramenta valiosa para compreender o funcionamento do sistema e se preparar para o uso obrigatório. Mais informações e orientações para os testes estão disponíveis no site oficial da Anvisa.
Este período de uso voluntário do SNGPC representa uma oportunidade única para as farmácias se ajustarem às novas exigências, aprimorarem suas práticas internas e garantirem uma transição tranquila quando o sistema voltar a ser obrigatório em 2025. Aproveite os recursos disponíveis, esclareça dúvidas e esteja preparado para atender às regulamentações com excelência.