O uso de melatonina em suplementos alimentares para crianças e adolescentes não é autorizado.
A proibição do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela MR Oemed Indústria Farmacêutica Ltda. (CNPJ: 32784492/0001-40), abrange a fabricação, circulação, distribuição, propaganda e uso. A decisão foi oficializada em 23/8/2023 através da Resolução – RE 3.148, com dados de 22 de agosto de 2023.
Essa determinação da Anvisa confirma o fato de que a melatonina não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes. A falta de evidências que comprovem sua segurança para essas faixas etárias, conforme os padrões estabelecidos pela Anvisa, foi justificada nessa medida. Além disso, é importante ressaltar que a melatonina não é permitida para gestantes e mulheres lactantes. Seu uso é aprovado exclusivamente para adultos acima de 19 anos, com uma concentração diária de 0,21 mg, sem especificações específicas de uso.
Consequentemente, a Anvisa efetuou a autorização da circulação deste suplemento no mercado e determinou seu recolhimento. Essa ação visa garantir a segurança da saúde pública e a conformidade com as normas regulatórias. Mantenha-se informado sobre as diretrizes da Anvisa para a proteção de sua saúde e bem-estar.
Divulgação Irregular do Produto Soninho Perfeito Melatonina Kids
Na análise online, também foram identificadas práticas de divulgação não conformes do suplemento Soninho Perfeito Melatonina Kids. Essas práticas incluem discussões terapêuticas que abrangem diversas áreas, como sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista, câncer, entre outras. Vale ressaltar que nenhuma dessas informações recebeu aprovação da Anvisa, tornando os exemplos claros de propaganda irregular.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária alerta de forma enfática que não existe autorização para quaisquer restrições relacionadas a sono, humor, concentração e outras semelhantes, quando se trata de suplementos alimentares contendo melatonina. Qualquer tipo de propaganda ou descrição do produto que faça menção a essas alegações é considerado não conforme com a legislação sanitária vigente no Brasil. É fundamental atentar para estas orientações para manter a conformidade legal e a segurança do público.
Como consultar informações sobre as substâncias aprovadas e condições de uso de suplementos alimentares?
As informações sobre as substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel da Anvisa “Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares”, disponível na internet neste link.
Nesse painel, é possível obter diversas informações sobre suplementos alimentares, tais como:
- O tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares.
- A quantidade mínima e máxima autorizada.
- O grupo populacional e faixa etária para a qual o produto pode ser indicado.
- Alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo.
- Advertências com informações de condições e restrições de uso.
Em caso de dúvidas, entre em contato por meio dos canais de atendimento da Anvisa, disponíveis em: Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (cgu.gov.br).
Identificação de Suplementos Alimentares: Guia Prático
Identificar um suplemento alimentar é crucial para uma escolha consciente de produtos que promovam o seu bem-estar. A primeira dica: observe atentamente o rótulo. Todos os suplementos alimentares devem trazer a identificação clara “Suplemento Alimentar” próxima à marca do produto.
Especialmente nas compras online, as empresas são obrigadas a fornecer informações fornecidas ao consumidor. Isso inclui dados essenciais do fornecedor, como razão social, CNPJ, endereço físico e eletrônico, além de informações-chave sobre o produto, como nome, marca, composição, restrições de uso e outros detalhes.
Evite adquirir produtos sem identidade devida ou de fontes duvidosas. Priorize sempre produtos que estejam em conformidade com as normas determinantes.
Para verificar produtos que sofreram ações preventivas de fiscalização da Anvisa, acesse nossa lista de produtos irregulares.
Fique Informado
Recentemente, a Anvisa emitiu um alerta para destacar os riscos associados ao consumo de suplementos alimentares contendo melatonina.
Esse alerta ressalta que os suplementos com melatonina devem trazer uma advertência clara, informando que não são adequados para gestantes, lactantes, crianças e pessoas envolvidas em atividades que exijam atenção constante.
Para detalhes adicionais, confira ALERTA GGMON 05/2022 (NUTRIVIGILÂNCIA) – RISCOS ASSOCIADOS AO CONSUMO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES CONTENDO MELATONINA.