Anvisa atualiza formulário para Autorização de Funcionamento de Empresa e Autorização Especial

Desde a última quinta-feira, 3 de outubro, os formulários utilizados para solicitar a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e a Autorização Especial (AE) no sistema Solicita passarão por uma atualização. Essa mudança afetará os pedidos de concessão de autorizações previstas nas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 16/2014, 275/2019, 345/2002, 346/2002 e 61/2004.

Importante: Devido à atualização, os assuntos relacionados ao peticionamento dessas autorizações poderão ficar temporariamente indisponíveis entre as 18h do dia 2 de outubro e as 18h do dia 3 de outubro.

Com essa nova atualização, as informações que antes precisavam ser enviadas em anexo passarão a ser preenchidas diretamente no sistema. Isso traz melhorias no processo, uma vez que alguns erros comuns de preenchimento serão reduzidos por meio de novas funcionalidades do Solicita:

• As informações de razão social e endereço agora serão extraídas automaticamente da base de dados da Receita Federal do Brasil, o que evita erros manuais.
• O tipo de classe e a atividade selecionada serão ajustados conforme o código de assunto escolhido no sistema, tornando o processo mais intuitivo.
• O sistema também avisará caso o CNPJ informado já possua a AFE ou AE previamente selecionada, evitando duplicidade de solicitações.
• Para farmácias, o preenchimento da declaração exigida no Anexo I da RDC 275/2019 poderá ser feito diretamente no sistema Solicita, simplificando o processo.

Com essas melhorias, espera-se que o número de exigências emitidas durante o processo seja reduzido, agilizando a análise das solicitações de concessão e diminuindo o tempo total necessário para a conclusão desses pedidos.

Para mais detalhes sobre como preencher corretamente cada campo do formulário, consulte o Manual do Solicita, disponível no link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento.