A integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único do Comércio Exterior está programada. Confira o cronograma de implementação.
outubro 21, 2024
A Anvisa está promovendo a integração do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e do protocolo de processos de importação (LI/LPCO) ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), disponível no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).
Essa iniciativa faz parte das ações contínuas que visam otimizar os fluxos de anuência para importação e exportação de bens e produtos sujeitos à fiscalização sanitária. As mudanças estão diretamente ligadas às preparações para o Novo Processo de Importação (NPI) – Duimp, no qual a Anvisa será inserida.
Nos últimos meses, a agência, em colaboração com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Receita Federal, o Serpro, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), além de algumas empresas selecionadas, têm trabalhado para validar a integração dos pagamentos das taxas ao sistema PCCE.
O processo de validação já foi realizado com sucesso em parceria com os bancos Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal. A partir dessa validação, um cronograma foi estabelecido para implementar a integração do pagamento e alterar os protocolos dos processos de importação.
Entre 21 de outubro e 22 de novembro de 2024, serão realizados testes com empresas específicas. Caso não ocorram problemas, a migração dos protocolos será feita por categoria de produtos, conforme o cronograma:
- A partir de 25/11: petições de importação LI/LPCO para alimentos;
- A partir de 2/12: petições para cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
- A partir de 9/12: petições para medicamentos e substâncias controladas;
- A partir de 16/12: petições para dispositivos médicos.
Com essa mudança, a petição via Sistema Solicita não será mais necessária, sendo o pagamento da TFVS realizado no momento do registro do LPCO, conforme o código de assunto da petição.
Para garantir maior transparência e previsibilidade ao setor, será disponibilizado um manual com orientações detalhadas sobre esse novo fluxo de protocolo, acessível no site oficial da Anvisa. Além disso, será realizado um webinar no dia 4 de novembro às 10h, destinado a esclarecer o processo ao setor.