Neste último dia 18 de maio, foi elaborado o segundo Procedimento Operacional Padrão (POP) elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) Tripartite para a Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde. O POP em questão trata dos procedimentos para a realização de inspeções sanitárias em serviços de saúde.
Esta conquista é resultado da construção coletiva junto a representantes dos órgãos de vigilância sanitária indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nesse ínterim, o Grupo de Trabalho também criou modelos de agenda de inspeção, de registro de planejamento e relatório de inspeção, bem como as diretrizes gerais para inspeção sanitária remota em serviços de saúde.
Harmonização de Roteiros Objetivos de Inspeção (ROIs)
A criação e a organização de documentos e procedimentos padronizados são parte dos objetivos estratégicos da Anvisa e fazem parte do Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde. Esta proposta tem por objetivo gerar ações qualificadas e padronizadas por todo o Brasil, bem como impulsionar, aprimorar e fortalecer o SNVS.
A harmonização de Roteiros Objetivos de Inspeção (ROIs) também faz parte desse grande projeto. Para a Anvisa, a utilização dos roteiros tem efeito positivo na qualificação das ações de vigilância no país, pois garante transparência, torna a reprodutibilidade melhor e aponta as bases para um sistema de informação nacional, contendo dados reais e atualizados.
Dessa forma, o início da 4ª Etapa de Harmonização dos ROIs, realizada em 22 de maio, é mais uma conquista a ser celebrada para todos que trabalham com a vigilância em serviços de saúde. O ROI de Laboratórios de Análises Clínicas é o ROI de número 16 que será elaborado e harmonizado em conjunto com os órgãos locais de vigilância sanitária. Todos os estados brasileiros e 21 municípios foram convidados para esse processo, de acordo com critérios estabelecidos de forma prévia.
O inteiro teor do conteúdo que diz respeito à melhoria do processo de inspeção em serviços de saúde pode ser acessado em Projeto de Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Serviços de saúde
Quando falamos nos serviços de saúde compreendidos nesta melhoria de inspeção, podemos dividir em dois grupos. Primeiro os serviços diretamente ligados à saúde, onde o nível de controle é maior e mais delicado. No segundo grupo, que são os serviços de interesse à saúde, são aqueles que indiretamente trabalham com a saúde, ou seja, precisam estar adequados pois há riscos inerentes à atividade que podem afetar diretamente as pessoas envolvidas.
Estão inclusos nos serviços de saúde: hospitais, clínicas, consultórios, bancos de leite e laboratórios clínicos, e outros. Agora, os serviços de interesse à saúde compreendem, por exemplo: creches, instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), salões de beleza e estúdios de tatuagem.
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