Inmetro automatiza processo para analisar deferimento de importação integrado ao Portal Único

No último dia 6 de abril, o Inmetro lançou um novo processo de deferimento de licença de importação completamente automatizado e integrado ao Portal Único do Sistema de Comércio Exterior (Secex). Como primeiro anuente de importação a aderir ao Portal, o Inmetro chega com essa ação dar apoio ao setor produtivo, que terá como benefícios a agilidade e a redução de custos financeiros e administrativos por conta da integração. A partir de agora, empresas que importam painéis solares,  pneus de ônibus e de caminhões, rodas automotivas, máquinas de lavar roupas domésticas, lâmpadas LED e outros tipos eletrodomésticos já podem contar com este novo processo de deferimento de licença de importação.

A missão do Instituto é ser um agregador de ferramentas para prover infraestrutura da qualidade (IQ) para o setor produtivo, e a anuência de importação é uma das mais importantes ferramentas que contribui com o acesso do Brasil a mercados externos. A unificação ao Portal Único torna o dia a dia do Inmetro mais ágil, e, acima de tudo, traz valor e contribui com o processo de transformação da indústria 4.0 que está cada vez mais presente para atender as necessidades da sociedade..

Benefícios ao importador.

Diante dessa integração, as importações de mercadorias sob anuência do Instituto poderão ser liberadas através do Portal Único da Secex a partir da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Produtos), que substitui a LI (Licença de Importação). De acordo com testes feitos no novo sistema, houve uma enorme redução no tempo de deferimento da licença de importação. A primeira operação realizada nesta etapa de teste foi de um processo para importar máquinas de lavar roupas domésticas, e o resultado foi surpreendente: a licença foi liberada em 36 horas, sendo que antes demorava cerca de 10 a 15 dias para ser deferida. Com a ampliação da adoção do novo processo, espera-se uma redução de 7 para 3 dias úteis no tempo de deferimento para cerca de 70% das licenças, facilitando o comércio e reduzindo os custos da operação.

Esta integração do Inmetro é uma mudança de paradigma efetiva no processo de deferimento de licença de importação. Seus principais benefícios são a agilidade, previsibilidade e economia de custos, pois não há mais a obrigatoriedade de inserir no Orquestra (sistema do Inmetro para gestão das solicitações de análise de licenças) os mesmos dados já informados ao Siscomex. Junto a isso, também deixará de existir a necessidade de análises manuais que, hoje em dia, giram em torno de 700 licenças por dia e são verificadas por 8 analistas apenas.

Redução de custos e agilidade.

Outro grande benefício é o fim da necessidade de ter uma licença para cada operação de importação. A LPCO torna as análises de licenças individuais em uma licença única, aprovando importações dos mesmos produtos por até 48 meses quando os produtos são pneus de ônibus e caminhões, painéis solares, rodas automotivas e lâmpadas LED, seja qual for o número de importações que a empresa vá realizar.

Houve também uma significativa redução no custo para realizar o processo. Anteriormente, uma empresa que fazia, por exemplo, 200 operações de importação ao ano, precisava solicitar o deferimento de 200 licenças. A partir deste mês abril, bastará uma e apenas uma GRU que deverá ser paga pelo importador durante o prazo de validade das licenças.

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