Como é feita a certificação de brinquedos no Inmetro?

A certificação de brinquedos é fundamental para a segurança das crianças. Os brinquedos são produtos destinados às crianças que para serem comercializados devem seguir as normas e avaliações do INMETRO.

O INMETRO é o órgão responsável por regulamentar os brinquedos a fim de emitir a certificação para que o produto possa ser comercializado no Brasil. 

Neste blog você irá saber como é feita a certificação de brinquedos no INMETRO e como saber se um brinquedo está devidamente certificado e pronto para comercialização. 

O que é INMETRO?

O INMETRO é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia foi criado pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com o objetivo de fiscalizar, avaliar e aumentar a produtividade e melhoria de produtos e serviços. 

A missão do órgão é promover a confiança dos produtos fabricados e comercializados, por meio da metrologia e avaliação da conformidade em harmonização às relações de consumo do País.

O que é a certificação de brinquedos no INMETRO?

Um brinquedo é qualquer produto ou material projetado para as atividades e brincadeiras de crianças menores de 14 anos, conforme o item 3.52 da Norma ABNT NM 300-1:2002. 

Norma NM 300/2002:

Impacto/Queda – verifica o possível surgimento de partes pequenas, partes cortantes, pontas agudas ou algum mecanismo interno no brinquedo que possa ser acessível à criança, quando em queda; 

Mordida – visa descobrir se a mordida gera partes pequenas quando arrancadas pela boca, pontas perigosas ou partes cortantes; 

Tração – verifica o surgimento de ponta perigosa funcional e risco da criança cair sobre a ponta gerada, quando tracionada; 

Químico – analisa a presença de metais pesados, nocivos à saúde, nos produtos; Inflamabilidade – verifica se o brinquedo entra em combustão rápida e o fogo se espalha pelo corpo da criança, caso a criança passe perto do fogo com o brinquedo; 

Ruído – verifica se o nível de ruído do brinquedo está dentro dos limites estabelecidos na legislação.

O processo de certificação de brinquedos no INMETRO, é obrigatório e assegura que o produto está adequado ao grau de segurança para pode ser manuseado por uma criança.

O processo é estabelecido de acordo com a normas e regulamentos técnicos e são demonstrados em ensaios laboratoriais competentes por um certificador reconhecido pelo INMETRO.

Os brinquedos devem ser devidamente registrados ou certificados no INMETRO – órgão responsável pelas normas e atividades pois dessa forma, o produto está pronto para a comercialização.

A Licempre auxilia as empresas fabricantes de brinquedos em todos os processos para a regulação do produto no INMETRO.

Quais as exigências para a fabricação dos brinquedos?

Quando falamos em brinquedos, todo cuidado é pouco visto que as crianças podem desmontar o brinquedo, colocar na boca e provocar acidentes. 

Os brinquedos, por serem produtos destinados as crianças, são produtos que exigem maior atenção dos fabricantes. Por isso o INMETRO exige algumas competências a fim de garantir a segurança das crianças ao manusear o brinquedo. 

Dessa forma, os não podem ter pontas ou extremidades cortantes, partes que possam se romper e desprender facilmente causando acidentes e não devem ser constituídos com tintas ou materiais tóxicos. 

Como é feita a certificação de brinquedos?

Para garantir a segurança, e preservar a saúde e integridade física das crianças, desde 1988 a Avaliação da Conformidade de brinquedos no Brasil é obrigatória a certificação dos brinquedos fabricados e comercializados no Brasil, obedecendo ao regulamento e programa da Portaria Inmetro nº 563/2016. 

Seguindo a Portaria Inmetro nº 563/2016, os requisitos da avaliação da conformidade para brinquedos, é visto os seguintes modelos de certificação:

Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote

Modelo de Certificação 2 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.

Modelo de Certificação 5 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade e auditoria do SGQ

Fonte: Inmetro

Para produtos importados, a carga que chega no Brasil é avaliada e caso aprovada é emitido o Certificado de Conformidade, onde são realizados testes para certificar a aprovação da certificação e só assim o produto pode ser comercializado no Brasil.

Quais brinquedos precisam de certificação?

O processo de certificação de brinquedos do INMETRO se aplica a todos os brinquedos em mercado nacional, considerado sob as características de cada brinquedo e ao grupo de idade ao qual está relacionado. 

De maneira geral o registro aplica os brinquedos novos e projetados a crianças até 14 anos, brinquedos ofertados em ofertas, distribuídos e comercializados em promoções, brinquedos anexados a outros produtos, peças de produtos, acessórios e embalagens. 

Além disso, o registro também se aplica aos produtos listados no Anexo A do Regulamento Técnico da Qualidade. 

Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro

A certificação compulsória delimita que para que os produtos sejam comercializados é preciso realizar ensaios, testes e avaliações. 

Dessa forma, os produtos comercializados no Brasil, precisam do selo de conformidade. 

Os novos produtos precisam passar pelos ensaios e avaliações para terem o selo. Já os produtos que possuem o selo da conformidade do Inmetro precisam passar periodicamente por ensaios para atestar que o fabricante respeitou as normas, podendo ter o certificado suspenso ou revogado. 

No caso de reprovação o produto fica impedido de ser comercializado em todo o território nacional. 

A fiscalização ocorre através dos órgãos estaduais de pesos e medidas, dos Ipems e delegados relacionados ao Inmetro. 

No caso específico de brinquedos, a certificação é feita com base em um regulamento técnico harmonizado no âmbito do Mercosul.

Cuidados a serem tomados pelo consumidor

Ao comprar um produtor, exigir o selo de identificação da conformidade ou selo de certificação. Este selo garante que os requisitos mínimos de segurança sendo cumprido. 

Antes de entregar o produto a uma criança leia atentamente ao manual de instrução de uso, observando os cuidados especiais. 

Veja a faixa etária do produto e se a mesma condiz com a criança que vai utilizar o brinquedo.

Como a Licempre pode ajudar a sua empresa?

A Licempre é uma empresa especializada em assessoria de assuntos regulatórios para a certificação ou registro de produtos e também o registro de empresas.

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