A Anatel autoriza a fase experimental da prestação de serviços de telefonia móvel via satélite.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) utilizou um mecanismo chamado Sandbox Regulatório, uma abordagem que flexibiliza as regulamentações para projetos de telecomunicações considerados de grande relevância para o país.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou, durante uma reunião virtual realizada na quinta-feira (7/3), a aprovação da prestação experimental de telefonia móvel via satélite (Serviço Móvel Pessoal), conhecida como Direct-to-Device – D2D.

Para viabilizar essa prestação experimental do D2D, a Agência optou por empregar uma ferramenta chamada Sandbox Regulatório, que suspende temporariamente as regras regulatórias que possam apresentar obstáculos a determinados projetos. Isso só é possível quando os estudos possuem perspectivas de relevância para o avanço tecnológico e para a promoção do acesso às telecomunicações no Brasil.

Segundo o conselheiro Alexandre Freire, relator do assunto, “o sandbox é um mecanismo destinado a fomentar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias, sem as restrições regulatórias convencionais, e tem o potencial de viabilizar e incentivar inovações no mercado regulado”. Isso significa, em última análise, permitir a implementação da inovação, conforme descrito por Joseph Schumpeter como “destruição criativa”, um processo que revoluciona continuamente a estrutura econômica, destruindo o antigo e criando elementos novos.

O primeiro pedido de interesse em D2D foi apresentado pelas operadoras Claro e TIM, em parceria com a operadora de satélites AST Space Mobile. Conforme a decisão do Conselho Diretor da Anatel, outras empresas com autorização de uso do espectro de telefonia móvel podem utilizar o Sandbox Regulatório para o D2D.

A solicitação para utilizar o Sandbox deve ser feita pelas operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP), detentoras das faixas. O conselheiro Alexandre Freire determinou que a fiscalização da Anatel acompanhe o Sandbox, especialmente em relação ao seu impacto sobre os consumidores.

O D2D permite que os consumidores de telefonia móvel transmitam voz e dados de seus aparelhos por meio das frequências do Serviço Móvel Pessoal para satélites de baixa órbita, que retransmitem o sinal para torres de telefonia fixas no solo. Apesar dos desafios técnicos envolvidos no uso da frequência de telefonia móvel com satélites, há grandes perspectivas no Brasil, especialmente para o agronegócio e para comunidades sem cobertura móvel.

Para Freire, “a solução D2D tem um potencial significativo para ampliar a cobertura do serviço móvel pessoal, reduzindo a exclusão digital ao fornecer serviços de telecomunicação em áreas remotas e rurais. Ao tornar os serviços de telecomunicações mais acessíveis a uma parcela maior do território nacional, isso contribuirá para impulsionar o desenvolvimento econômico e para empoderar os indivíduos, ampliando a conectividade de maneira significativa.”

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enfatizou que o sucesso do projeto D2D seria uma revolução diante dos desafios de conectividade e universalização dos serviços no país. Durante a reunião do Conselho Diretor da Anatel, ele fez referência à proposta sobre o uso do espectro e à interferência dos satélites não-geoestacionários apresentada pelo Brasil na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) em Dubai.

O Sandbox Regulatório para o D2D permite que os estudos autorizados tenham uma vigência de dois anos, superior ao período possível conforme a regulamentação em vigor. Essa não é a primeira vez que a Anatel utiliza esse instrumento; ele já foi empregado anteriormente para o Uso de Repetidores e Reforçadores de sinais do SMP por prefeituras, com o objetivo de expandir a cobertura daquele serviço, em uma deliberação realizada em fevereiro passado.

Freire ressalta que o uso do Sandbox neste projeto está alinhado com os objetivos previstos no Decreto Presidencial nº 11.738, que visa fortalecer a capacidade institucional para a gestão em regulação. Esses objetivos estão relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente aos relacionados à erradicação da pobreza, promoção da saúde e bem-estar, educação de qualidade, desenvolvimento econômico sustentável, indústria, inovação e infraestrutura, redução da desigualdade e paz, justiça e instituições eficazes.

Por fim, o conselheiro afirma que, através do Sandbox Regulatório, “a Anatel busca modernizar suas políticas regulatórias para um ambiente mais alinhado com a implementação de inovações, e visa subsidiar futuras ações para o aperfeiçoamento do arcabouço regulatório, atendendo às necessidades dos consumidores e fornecedores no mercado regulado”.O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou, durante uma reunião virtual realizada na quinta-feira (7/3), a aprovação da prestação experimental de telefonia móvel via satélite (Serviço Móvel Pessoal), conhecida como Direct-to-Device – D2D.